Situação financeira da prefeitura de Santa Maria se agrava e governo Decimo apela para cortes mais drásticos

Pressionado financeiramente pelo déficit da Previdência, o governo Rodrigo Decimo (PSDB) adota novas medidas para conter despesas e não colocar em risco as contas municipais até o final do ano. Depois de baixar um decreto no mês de março, válido por seis meses, com bloqueio de 50% do Orçamento das secretarias, corte de despesas e limitação na nomeação de novos servidores, o Executivo adota medidas mais drásticas.

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 Na última terça-feira (29), um novo decreto foi emitido. Além das restrições impostas em março, barra reajuste do funcionalismo, novos contratos, horas extras, diárias, viagens, realização de concurso e contratação de pessoal e aquisição de material permanente. Com a decisão, o primeiro decreto foi revogado e o atual é que está em vigor desde terça-feira.

– É um decreto mais rigoroso, porque a situação se agravou no município – afirmou o prefeito.

Segundo ele, a questão previdenciária tomou "uma proporção muita séria" nos últimos meses, agravando a situação das contas da prefeitura. Decimo disse que, em junho, o Executivo precisou tirar R$ 8 milhões dos seus cofres para pagar os salários dos aposentados. Já em julho, esse valor se elevou: foram mais R$ 13 milhões. Do contrário, não teria verba pagar os inativos.

– São R$ 21 milhões que impactam no dia a dia da prefeitura – frisou Decimo, referindo-se ao recurso livre do Executivo que poderia ser utilizado em outras áreas, não fosse o déficit da Previdência.

Só em 2024, conforme o prefeito, foram destinados R$ 130 milhões para cobrir o déficit, projetado em R$ 4,2 bilhões neste ano. Já para 2025, de acordo com o chefe do Executivo, serão mais R$ 180 milhões pelo cálculo atuarial (cálculo que dimensiona os recursos para o equilíbrio financeiro dos regimes de Previdência). Se não fosse a aprovação de um projeto pelo Legislativo alterando a contribuição ao Fundo da Previdência para mista - aporte e alíquota -, o recurso destinado pelo município seria ainda maior. A mudança permitiu a utilização imediata da contribuição por alíquota para pagamento dos aposentados.

Apesar das dificuldades, Decimo ressaltou que os serviços em áreas essenciais, como educação, saúde e assistência social, não devem ser prejudicados. No caso de viagens vedadas, a exceção é para o transporte de pacientes. Já em relação ao material permanente, a compra será autorizada para "necessidades básicas", desde que avalizada pelo Núcleo de Gestão e Qualificação de Despesa Pública, encarregado da análise da aplicação e fiscalização das medidas impostas pelo decreto.

– Os serviços básicos: saúde, educação e assistência social não sofrerão comprometimento, não terão impacto – garante o prefeito.

Já outras pastas podem ter impactos mais drásticos em serviços ou ações. Contratos de aluguel e de locação de veículos estão vedados pelo prazo de 90 dias, informou Decimo.

Quanto a possibilidade de atraso de salários, o chefe do Executivo descartou neste momento:

– Hoje, não está no horizonte. O pagamento de salários está mantido.

O Executivo prepara uma reforma da Previdência para encaminhar à Câmara até setembro. Se aprovada, conforme Decimo, deve dar um fôlego para as finanças ainda neste ano.

Certidão do TCE

Mas a situação da Previdência não é o único fator para o município cortar despesas na tentativa de equilibrar as contas. O Executivo está em tratativas para contratar financiamentos no valor de R$ 194 milhões para investimentos, e um dos requisitos é a emissão de uma certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de operação de crédito. Atualmente, a diferença entre as despesas correntes, no caso de manutenção da máquina, e a receita corrente (arrecadação com impostos e taxas) impossibilita a emissão da certidão pelo TCE. Essa situação, segundo o chefe do Executivo, também seria reflexo da situação previdenciária.

Calourada e maratona

Apesar da delicada situação financeira do município, a Calourada e a maratona estão mantidas. Em relação à festa dos estudantes, marcada para a próxima segunda (4) e terça-feira (5), o prefeito justificou que se trata, principalmente, de uma questão de segurança. Se a prefeitura não organizar a Calourada, observa Decimo, os calouros irão se reunir em "locais inadequados". Além disso, o Executivo só entrará com a estrutura física na Gare, e a Liga Interatléticas de Santa Maria (LISM), outra organizadora do evento, bancará os shows com a comercialização da copa.

Quanto à maratona, que ocorrerá em outubro, Decimo argumentou que as duas edições do evento esportivo foram bem-sucedidas e projetaram Santa Maria no Estado, e seria, portanto, um retrocesso seu cancelamento.

O que prevê o novo decreto

Confira as principais medidas adotadas pela prefeitura em novo decreto emitido devido à situação financeira.

As proibições

• Viagens, diárias, participação em cursos, congressos, simpósios, exceto deslocamento para o atendimento de transporte de pacientes, bem como as ações que envolvam a representação institucional do município pelo prefeito ou quem assim for designado
•  A aquisição de material permanente, exceto nos casos devidamente justificados, para atendimento de necessidades básicas, mediante prévia autorização do Núcleo Estratégico de Gestão Sustentável da Despesa Pública
• Concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros do Executivo ou órgão, de servidores e empregados públicos, à exceção dos resultados de sentença judicial definitiva ou determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas previstas no decreto
• Criação de cargo, emprego, função e/ou alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa
• Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as situações de realocação de pessoal ou de relevante interesse público, mediante justificativa e devidamente autorizado pelo Núcleo Estratégico de Gestão e Qualificação de Despesa Pública
• Realização de concurso público, exceto para as reposições de cargos vagos e essenciais
• Criação ou aumento de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, de servidores e empregados públicos, ou ainda de seus dependentes, exceto quando consequência de sentença judicial definitiva ou de determinação legal anterior ao início da aplicação do decreto
• Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observado do artigo 7º da Constituição Federal;
• Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções
• Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
• Concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição
• Celebração de novos contratos de locação de veículos e locações de imóveis de órgãos e entidades da administração municipal pelo prazo de 90 dias
•  Aquisição de imóveis e de veículos com recursos próprios do município pelo prazo de 90 dias

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